ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência do processo de instalação de diários de pesca electrónicos houve já manifestação
de preocupação por parte de armadores e organizações do sector, nomeadamente no que
concerne às embarcações sem convés nem cabine, ditas de boca-aberta, uma vez que as
condições para a instalação daquele equipamento não existem.
O Sr. Secretário de Estado do Mar questionado poreste Grupo Parlamentarno âmbito da
discussão do Orçamento do Estado, reafirmou a intenção de avançar sem qualquer excepção.
Informou, no entanto, que se estava a procurar a forma de instalar equipamentos compatíveis
com aquele tipo de embarcações.
O Grupo Parlamentar do PCP tem interesse em conhecer, de forma mais concreta, o universo
de embarcações envolvidas neste processo.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao
Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, a seguinte informação:
Qual o número de embarcações com menos de 12 metros registadas em Portugal?1.
Qual o número de embarcações com 12 ou mais metros registadas em Portugal?2.
Das embarcações menos de 12 metros quantas operam com artes rebocadas?3.
Qual o volume e valor das capturas de uma e outra tipologia?4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 95 XII 1 - AC
2011-11-29
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2011.11.30 12:50:15 Z
Instalação do diário de bordo electrónico
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 99
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