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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos recentemente conhecimento do processo de um despedimento colectivo no Grupo
Pestana Pousadas, grupo este que tem a concessão da rede de pousadas de Portugal.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao
Governo, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Cópia do contrato de concessão da rede de pousadas ao Grupo Pestana;1.
Listagem das obrigações que o Grupo Pestana tem de cumprir como contrapartida da
concessão.
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 29 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 96 XII 1 - AC
2011-11-29
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2011.11.30 12:52:51 Z
Concessão das Pousadas de Portugal
Ministério da Economia e do Emprego
7 DE DEZEMBRO DE 2011
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