ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Na sequência do processo de instalação de diários de pesca electrónicos houve já
manifestação de preocupação por parte de armadores e organizações do sector,
nomeadamente no que concerne às embarcações sem convés nem cabine, ditas de bocaaberta, uma vez que as condições para a instalação daquele equipamento não existem.
O Sr. Secretário de Estado do Mar questionado por este Grupo Parlamentar no âmbito da
discussão do Orçamento do Estado reafirmou a intenção de avançar sem qualquer excepção.
Informou, no entanto, que se estava a procurar a forma de instalar equipamentos compatíveis
com aquele tipo de embarcações.
O Grupo Parlamentar do PCP tem interesse em conhecer, de forma mais concreta, o universo
de embarcações envolvidas neste processo.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Qual o número de embarcações com menos de 12 metros registadas em Portugal?
2. Qual o número de embarcações com 12 ou mais metros registadas em Portugal?
3. Das embarcações menos de 12 metros quantas operam com artes rebocadas?
4. Qual o volume e valor das capturas de uma e outra tipologia?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 1330 XII 1
2011-12-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.02 18:35:49 Z
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
9 DE DEZEMBRO DE 2011
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