ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo decidiu encerrar o Vice-Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand. Esta decisão é
inaceitável para o Bloco de Esquerda. O trabalho realizado pelo Vice-Consulado de Portugal em
Clermont-Ferrand tem merecido o reconhecimento por parte da Comunidade Portuguesa que a
ele recorre, demonstrando a mais-valia da sua continuidade.
O Governo tem indicado que o encerramento deste e de outros vice-consulados se deve a
critérios de insustentabilidade económica no seu funcionamento. Essas declarações merecemnos o mais veemente repúdio. Em primeiro lugar, porque a escolha para a permanência em
funcionamento de qualquer vice-consulado deve ser o seu serviço à Comunidade Portuguesa
onde está inserido, e esse valor está acima das questões económicas. Em segundo lugar,
porque os dados estatísticos adiantados pelo Governo não estão de acordo com a realidade.
Segundo dados a que o Bloco de Esquerda teve acesso, são mais de 660 o número de actos
consulares praticados no Vice-Consulado de Clermont-Ferrand em 2011. Estes valores são
superiores a outros postos consulares que o Governo decide manter, demonstrando uma clara
falta de coerência na sua argumentação.
Por outro lado, o prejuízo que será causado à Comunidade Portuguesa é bem visível, com os
portugueses a serem obrigados a deslocações de centenas de quilómetros, com os custos
monetários e de tempo associados. Por outro lado, este encerramento irá degradar a qualidade
de serviço do Consulado em Lyon.
O Bloco de Esquerda está solidário com o protesto público da Comunidade Portuguesa em
defesa da continuidade do Vice-Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand. O Governo insiste
em ignorar a vontade da Comunidade Portuguesa, bem como todos os dados que justificam a
manutenção do posto consular em funcionamento, faltando à sua responsabilidade de abertura
às justas reivindicações dos portugueses.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 1395 XII 1
2011-12-12
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:58:42 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand
Ministério dos Negócios Estrangeiros
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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