Alega-se com a pretensão do aumento da velocidade comercial (melhor seria dito, velocidade
média) aos comboios InterCidades e que ela é hoje 83,6 Km/h. No entanto, e no fim de todas as
malfeitorias, a velocidade comercial fica em 86,9 Km/h. É o mesmo patamar em termos técnicos
e nenhum aumento significativo a este nível é obtido.
Invoca-se uma diminuição do tempo de viagem entre Lisboa e Faro nos InterCidades. Afirma-se
que a viagem de Entrecampos a Faro, que agora se faz em três horas e 41 minutos, passará a
realizar-se com aqueles comboios em três horas e 16 minutos. O Alfa Pendular, que demora
duas horas e 51 minutos, irá manter o mesmo horário.
Na verdade, perante este quadro, fica a ideia de uma tentativa de “aceleração” dos InterCidades
– para abrir caminho a uma posterior eliminação dos actuais comboios Alfa Pendular.
Com efeito, segundo informações publicadas em imprensa especializada, a CP tinha também
intenções em acabar com o serviço Alfa Pendular na Linha do Sul, mas não o vai fazer por
agora. A opção, que terá estado em cima da mesa, devia-se ao desgaste que os comboios
pendulares estão a ter na serra algarvia (devido às curvas com reduzido raio) e às necessidades
da revisão de meio de vida, que todos os pendulares vão iniciar brevemente.
Esta situação já mereceu o repúdio da Comissão de Utentes por Melhores Comboios na Linha
do Sado, bem como da Sub-Comissão de Trabalhadores daquela Linha, que recordam que,
apesar de se tratar de uma linha modernizada com reduzidos custos de exploração, os horários
não têm vindo ao encontro das necessidades de mobilidade das populações (por exemplo não
permitem a muitas delas ir a Lisboa e voltar no mesmo dia), em alguns casos os tempos de
trajecto foram aumentados, as ligações pioraram ou deixaram de existir, criando um quadro de
insustentabilidade.
Importa sublinhar que também aqui a complementaridade faz-se entre o serviço alfa-pendular, o
serviço IC e o serviço regional, que não deve ser eliminado, mas harmoniosamente integrado na
globalidade da oferta entre Lisboa/Setúbal e o Algarve.
Acrescenta a Sub CT que, num momento de dificuldades, em que o incentivo ao transporte
público deveria ser uma prioridade, quando o combate à desertificação deveria ser um
imperativo e a coesão social uma realidade, a CP aposta na extinção de um serviço fundamental
para estas populações.
Esta grave situação já motivou o repúdio das populações e autarquias locais, com
concentrações esta segunda-feira em Alvalade e Alcácer do Sal, tendo ainda as Câmaras
Municipais de Setúbal e Alcácer do Sal expressado também publicamente o seu repúdio por
esta medida. De registar ainda a posição comum ao nível das Juntas de Freguesia, condenando
esta decisão que agora se leva a efeito.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia e Emprego:
Como explica o Governo estas opções desastrosas para a mobilidade e o desenvolvimento
regional do Distrito de Setúbal e em particular dos concelhos de Setúbal e Alcácer do Sal?
1.
Que medidas serão tomadas para pôr cobro a mais este ataque que visa destruir o caminhode-ferro e o direito das populações à mobilidade?
2.
Quando se irá de uma vez por todas promover uma oferta diversificada e integrada, com
comboios que sirvam as populações e que promovam a atractividade e competitividade do
serviço e do transporte público, e do transporte ferroviário em particular, com um contributo
decisivo para o desenvolvimento regional e local?
3.
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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