ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, através de uma Moção
aprovada pela Assembleia de Freguesia de Espite (Concelho de Ourém), a denuncia sobre a
ameaça de encerramento da Extensão de Saúde. A situação não é aliás única, já que
igualmente ameaçadas se encontram as extensões de Saúde de Casal dos Bernardos, Ribeira
do Fárrio, Matas, Seiça bem como o próprio Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas.
Estas situações têm provocado manifestações de repúdio da parte dos órgãos autárquicos
(municipais e de freguesia) bem como manifestações dos populares em defesa do seu direito
constitucionalmente garantido a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade num
Concelho e, concretamente na Freguesia de Espite, com muita população idosa e com
dificuldades de acessibilidades por falta de transportes públicos adequados.
Em resposta a uma anterior Pergunta (925/XII/1ª – PCP), imputou-se a responsabilidade à falta
de recursos humanos, alegando que a Direcção Executiva do Agrupamento de Centros de
Saúde Serra D’Aire não determinou o encerramento das Extensões de Saúde supra referidas
mas acrescenta que não será possível mantê-las todas abertas com a mesma frequência e
horário. Mais é dito que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, terá
um papel estratégico no acompanhamento deste assunto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Qual o resultado prático da reunião havida em 27-10-2011 relativamente à manutenção dos
serviços de saúde supra referidos e eventuais alterações?
2 – Será abandonada a intenção de encerrar o Centro de Saúde de Ourém a partir das 18
horas?
3 – Quais serão os critérios para a tomada de decisões relativamente às eventuais alterações a
efectuar?
4 – Que medidas serão tomadas a fim de assegurar o acesso aos cuidados de saúde com
qualidade, proximidade e em tempo útil e travar a progressiva perda desses serviços no
X 1399 XII 1
2011-12-13
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:05:48 +00:00
Reason:
Location:
Extensão de Saúde de Espite, em Ourém
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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