ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A aposta nas qualificações dos portugueses constitui um objectivo central para a promoção do
crescimento económico, do emprego e da coesão social. Aliás, esta realidade encontra-se bem
espelhada nos indicadores publicados por diversas organizações internacionais.
Hoje é amplamente reconhecido por todos que o atraso que separa Portugal dos países mais
desenvolvidos resulta, em larga medida, do insuficiente nível de qualificação da população
portuguesa. A batalha das qualificações é, por isso, uma questão essencial que temos de
enfrentar e de vencer enquanto país.
Foi por isso que o Partido Socialista, enquanto Governo,deu um decisivo contributo para a
qualificação dos portugueses, nomeadamente através da Iniciativa Novas Oportunidades que
assenta em dois pilares fundamentais: fazer do ensino profissionalizante de nível secundário
uma verdadeira e real opção, dando novas oportunidades aos jovens e elevar a formação de
base dos activos, dando a todos aqueles que entraram na vida activa com baixos níveis de
escolaridade, uma oportunidade para poderem recuperar, completar e progredir nos seus
estudos.
Este importante programa, assente na promoção da qualificação dos portugueses, permitiu uma
nova via de desenvolvimento pessoal aomais de meio milhão de portugueses certificados, entre
2006 e 2010.
Relembra-se, aqui, uma vez que releva para efeito dos esclarecimentos pretendidos, que em
plena campanha eleitoral o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, considerou o Programa
Novas Oportunidades «uma acreditação à ignorância», afirmando que iria pedir uma auditoria
externa com vista a reformulá-lo,propósito esse, incluindo no programa eleitoral do PSD, que
expressamente refere: «Avaliação Externa do Programa Novas Oportunidades: deverá ainda ser
realizada uma avaliação externa e uma reestruturação do Programa Novas Oportunidades, com
vista à sua credibilização perante a sociedade civil e à sua melhoria em termos de valorização
do capital humano dos portugueses».
X 1401 XII 1
2011-12-14
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:10:42 +00:00
Reason:
Location:
Extinção dos CNO das Escolas de Hotelaria de Coimbra, Lisboa e Faro
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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