O Partido Socialista teve conhecimento que, recentemente, por despacho, a Senhora Secretária
de Estado do Turismo, Cecília Meireles, determinou de forma avulsa e sem fundamentação a
extinção dos três Centros Novas Oportunidades do Instituto do Turismo de Portugal a
funcionarem, respectivamente, nas Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Lisboa e Faro.
Assim, tendo em conta, por um lado, a importância que os Centros de Novas Oportunidades
podem assumir num tão relevante sector da economia – hotelaria e turismo - e, por outro lado,
que o seu encerramento surge semse conhecer os resultados da auditoria externa anunciada
pelo Senhor Primeiro-Ministro, se é que a mesma já foi realizada, bem como a reformulação que
o Governo pretende fazer ao programa Novas Oportunidades, venho ao abrigo do disposto na
alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR, colocar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes questões:
Já foi concluída a auditoria externa anunciada pelo Senhor Primeiro-Ministro ao Programa
Novas Oportunidades? Em caso afirmativo, quais foram os resultados dessa auditoria
externa e em que medida e sentido pretende o Governo reformular o Programa Novas
Oportunidades?
1.
Em caso negativo, que razões justificam a extinção, avulsa e desenquadrada da aludida
auditoria, dos Centros de Novas Oportunidades do Turismo de Portugal a funcionar nas
Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Lisboa e Faro?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL LARANJEIRO(PS)
HORTENSE MARTINS(PS)
MIGUEL FREITAS(PS)
RUI PAULO FIGUEIREDO(PS)
MÁRIO RUIVO(PS)
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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