ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 3 de Dezembro foi apresentado ao Sindicato Nacional dos trabalhadores do Sector
Ferroviário uma conjunto de novas medidas aplicar nas linhas de Sintra, Azambuja e Cintura,
correspondentes ao que constava no Plano de “simplificação tarifária e reformulação da rede de
transportes da área metropolitana de Lisboa”.
Mediante a contestação generalizada relativamente ao novo Plano, o Ministro da Economia foi
levado a admitir que este era apenas um estudo preliminar. Desta forma, segundo o Sindicato
do Sector, a data de 11 de Dezembro, apontada para a entrada em vigor das novas escalas,
estaria suspensa.
Apesar disto, a CP prosseguiu com a publicação nas novas medidas, levando o Sindicato a
afirmar que as novas escalas não respeitam o Acordo de Empresa, não tendo sido informados
os trabalhadores antecipadamente, além do que “nas escalas, para além do aumento da carga
de trabalho, não se teve em conta a necessidade de transportes dos trabalhadores nas saídas
depois das 24h, por exemplo”.
Com efeito, a introdução das novas escalas, a pretexto da alteração dos horários de verão para
inverno, implicará uma redução substancial da frequência e número dos comboios da linha de
Sintra, especialmente durante a hora de ponta. Verifica-se também a suspensão do serviço
nocturno, uma vez que o ultimo comboio passa a circular às 00:30, acabando com o comboio da
1:30h.
As medidas agora apresentadas vêm, mais uma vez, penalizar os habitantes das zonas
suburbanas da grande Lisboa, especialmente trabalhadores e estudantes. Para além do
aumento generalizado dos preços dos transportes, estas pessoas enfrentarão agora menos
serviços, de menor qualidade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 1404 XII 1
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:42 +00:00
Reason:
Location:
Alterações de horários e de circulação de comboios
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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