ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Instituto Camões divulgou, na passada semana, a lista de 49 professores de português no
estrangeiro, que foram despedidos na Europa. Estes professores garantiam aulas de português
em França, Suíça e Espanha e foram informados que o seu vínculo terminará em 31 de
Dezembro. Esta decisão ocorre depois de, em Junho passado, terem sido eliminados mais de
80 horários com a reestruturação da rede de ensino que ocorreu na altura.
A indicação dada inicialmente pelo Instituto Camões era a de que estes cortes se deviam a
restrições orçamentais e que só afectariam professores que tivessem escola de origem em
Portugal. Esta informação está a revelar-se pouco rigorosa, dado que a grande maioria dos
professores dispensados não têm nenhuma escola de origem e, por isso mesmo, serão
lançados no desemprego. Aliás, a falta de rigor também se aplicou na forma como estes
professores tiveram conhecimento desta decisão, tendo sido informados pelo telefone. Esta é
uma decisão completamente inaceitável e que demonstra uma clara desconsideração pelo
ensino do Português no estrangeiro, deixando mais de 7 000 alunos sem aulas em pleno curso
do ano lectivo. Só em França serão cerca de 3 000 alunos que deixarão de ter acesso às aulas
de Português.
Para além do claro desrespeito demonstrado pelos professores que serão despedidos, está em
causa um ataque às comunidades portuguesas que vivem nestes países. O ensino de
Português no estrangeiro é um direito dos luso-descendentes e um dos elos de ligação dos
portugueses que vivem no estrangeiro e Portugal. Esta decisão está a colocar em causa o
direito constitucional dos alunos que, agora, se vêem privados das aulas de Português.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável a decisão de encerramento de cursos de Português.
Esta decisão, ainda por cima tomada em pleno decurso do ano lectivo, merece todo o nosso
repúdio. O Governo mostra, assim, como as suas palavras estão bem distantes das suas
acções: quem incita os portugueses que estão no estrangeiro a investir em Portugal, mostra-se
bem distante a cumprir com os seus deveres perante estes portugueses.
X 1388 XII 1
2011-12-07
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:59:04 +00:00
Reason:
Location:
Supressão de cursos de Português
Ministério dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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