ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através do Sindicato
dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul, que os trabalhadores
da empresa Fundiarte, Lda, situada em Melides, no Concelho de Grândola, têm salários em
atraso. Nesta empresa trabalham cerca de 20 trabalhadores.
A esmagadora maioria dos trabalhadores têm em atraso os salários do mês de Setembro e
Outubro e os subsídios de férias e de natal de 2009 e de férias de 2010. O Sindicato solicitou à
empresa uma solução para a actual situação, tendo mesmo proposto a elaboração de um plano
de pagamentos, mas não obteve nenhuma resposta.
Os trabalhadores e suas famílias encontram-se com dificuldades acrescidas, estando mesmo
em causa o cumprimento dos seus compromissos, devido ao não pagamento das remunerações
devidas. Para reivindicar os seus direitos, os trabalhadores paralisaram no dia 14 de Outubro e
a 17 de Outubro colocaram a situação à Câmara Municipal de Grândola.
A 18 de Outubro alguns trabalhadores, incluindo o delegado sindical, foram “confrontados com
notificações por parte da empresa, a informar do início de procedimento disciplinar e que se
encontram suspensos preventivamente, alegando que a sua presença se mostra inconveniente
à empresa”, numa clara atitude de pressão da empresa aos trabalhadores.
Entretanto, os trabalhadores decidiram a 18 de Outubro iniciar o processo de suspensão dos
seus contratos de trabalho.
O Governo não pode demitir-se das suas responsabilidades e tem de assegurar o cabal
cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
X 1387 XII 1
2011-12-07
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:59:06 +00:00
Reason:
Location:
Trabalhadores da Fundiarte com salários em atraso, no concelho de Grândola, distrito
de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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