ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como é do conhecimento público a Fábrica de Cerâmica de Valadares, S. A. (FCV) vem há
alguns meses mantendo uma situação de atraso no pagamento de salários dos seus mais de
400 trabalhadores. Neste momento, os trabalhadores são credores da empresa pelos salários
de Novembro (parte), Dezembro e Subsídio de Natal.
Esta empresa, situada no concelho de Vila Nova de Gaia desde 1921, dedica mais de 75% da
sua produção para o mercado externo, particularmente Europa, Ásia e Médio Oriente. Com uma
carteira de encomendas a curto-prazo estimada em 45 milhões de euros a empresa encontra-se
paralisada por insuficiência financeira, o que a levou ao não pagamento dos salários e também
ao não pagamento de faturas de fornecimentos de gás e, ao que se julga, de energia elétrica.
O Bloco de Esquerda, em reunião com a Comissão de Trabalhadores da empresa, foi informado
que a administração tem mantido uma política de ocultação da real situação da empresa junto
dos trabalhadores, não facultando os elementos a que se encontra obrigada por força da lei e
limitando-se a fazer sucessivas promessas de pagamento dos salários. Sabemos, no entanto,
que, segundo comunicações já vindas a público, a Administração alega que a dificuldade em
cumprir pontualmente com as suas obrigações, nomeadamente os salários dos trabalhadores,
se deve à dificuldade de obtenção de crédito bancário de curto-prazo de cerca de um milhão de
euros.
É certo que a situação da empresa não pode ser atribuível ao conjunto de trabalhadores da
empresa quer do ponto de vista do seu disponibilidade e empenhamento no sucesso da
empresa - note-se que há trabalhadores que excedem largamente o horário de trabalho a que
estão obrigados - quer do ponto de vista da sua retribuição, uma vez que não vêm os seus
salários actualizados nos últimos cinco anos mantendo um salário médio da ordem dos 600
euros mensais.
A situação vivida na Fábrica de Cerâmica de Valadares não pode ser ignorada e é tão mais
grave quanto acontece num concelho muito atingido pelo desemprego; são já mais de 30 mil
X 1565 XII 1
2012-01-10
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:36:18 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na fábrica de cerâmica de Valadares, em V. N. Gaia
Ministério da Economia e do Emprego
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