2 | II Série B - Número: 130 | 21 de Janeiro de 2012

VOTO N.º 38/XII (1.ª) DE PESAR PELA MORTE DE MANUEL FRAGA IRIBARNE

Faleceu no passado dia 15 de janeiro de 2011, Manuel Fraga Iribarne, com quase 90 anos de uma vida política dedicada ao serviço de Espanha.
Nascido na Galiza em 1922, licenciou-se em Direito, Ciência Política e Económica, doutorou-se em Direito e desenvolveu uma brilhante carreira académica, da qual se destacam as cátedras de Direito Político, na Universidade de Valência, e de Teoria do Estado e Direito Constitucional, na Universidade Complutense de Madrid. Ao longo do seu trajeto intelectual, publicou dezenas de livros e ensaios sobre direito, ciência política, diplomacia, história, educação e sociedade.
Foi presidente honorário das Universidades de Guadalajara e Buenos Aires e doutor honoris causa em mais de uma dezena espalhadas pelo mundo, entre as quais a Universidade de Lisboa. Foi, ainda, académico da Classe de Letras da Academia de Ciências de Lisboa.
Entre 1962 e 1969 foi Ministro da Informação e Turismo de Espanha, tendo sido responsável pela Lei de Imprensa, em 1966, que liberalizou o setor e acabou com a censura prévia. Em 1973, foi afastado do governo e nomeado embaixador no Reino Unido.
Fraga Iribarne regressou à política ativa no período histórico da transição para a democracia, de que foi uma das figuras principais, destacando-se enquanto defensor da linha reformista e pactuada que acabou por vingar. Assumiu o cargo de vice-presidente do Conselho de Ministros em 1975, para, um ano depois, fundar a Aliança Popular, uma federação de movimentos de direita, partidários de um modelo democrático de inspiração europeia. Participou nas primeiras eleições livres e é considerado um dos «pais da Constituição» espanhola.
Manteve-se durante toda a década de 1980 como Deputado e, em 1989, liderou a «Refundação» da Aliança Popular, dando origem ao Partido Popular, de que foi fundador e primeiro presidente.
Na fase seguinte da sua longa vida política, escolheu regressar à sua Galiza natal, tendo sido eleito presidente daquela autonomia, cargo que ocupou até 2005. Durante este período, Fraga Iribarne empenhouse na aproximação económica, cultural e política entre a Galiza e o norte de Portugal, coerente com o que defendeu ao longo de toda a vida política em defesa das melhores relações entre os dois países vizinhos.
Abandonou a sua longa e marcante vida política em setembro de 2011, depois de seis anos no Senado espanhol em representação da Galiza.
Tendo iniciado a sua atividade, ainda, no tempo da ditadura, foi defensor e protagonista da «abertura» e da modernização, chave de todo o processo de transição para a democracia, tal como foi, sempre, um lutador incansável pela sua Galiza.
Manuel Fraga Iribarne foi um homem de Estado, testemunha e ator de uma Espanha que se soube democratizar e modernizar. Foi, em primeiro lugar, um académico respeitado, autor de quase uma centena de obras e, sempre, um grande amigo de Portugal.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de Manuel Fraga Iribarne, expressando sentidas condolências à sua família e ao povo espanhol.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de janeiro de 2012.
Os Deputados: Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDSPP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Michael Seufert (CDS-PP) — Altino Bessa (CDS-PP) — João Gonçalves Pereira (CDS-PP) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Vera Rodrigues (CDSPP) — Pedro Lynce (PSD) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — João Rebelo (CDS-PP) — Manuel Isaac (CDS-PP) — Duarte Pacheco (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Isabel Alves Moreira (PS) — Luís Menezes (PSD).

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