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Quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 II Série-B — Número 138

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 124 a 138/XII (1.ª)-AC e n.os 1916 a 1950/XII (1.ª)-AL: N.º 124/XII (1.ª)-AC — Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o contrato entre o Estado português e a Somincor, Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA.
N.º 125/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Jacinto Serrão (PS) ao Ministério das Finanças sobre o incumprimento da Lei Orgânica n.º 2/2010.
N.º 126/XII (1.ª)-AC — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação e Ciência acerca da disponibilização dos contributos recebidos pelo Ministério da Educação e da Ciência ao abrigo do processo de consulta pública sobre reorganização da estrutura curricular.
N.º 127/XII (1.ª)-AC — (a) N.º 128/XII (1.ª)-AC — (a) N.º 129/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 130/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 131/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 132/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 133/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 134/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 135/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 136/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 137/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 138/XII (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os protocolos celebrados com ministérios homólogos da CPLP.
N.º 1916/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) à Câmara Municipal de Maia sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1917/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) à Câmara Municipal de Aveiro sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1918/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Amadora sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1919/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Calheta de São Jorge sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1920/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira

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II SÉRIE-B — NÚMERO 138 2 (PSD)à Câmara Municipal de Moita sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1921/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Sertã sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1922/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Abrantes sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1923/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Águeda sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1924/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1925/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alandroal sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1926/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1927/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Albufeira sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1928/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1929/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alcanena sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1930/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alcobaça sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1931/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alcochete sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1932/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alcoutim sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1933/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alenquer sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1934/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1935/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alijó sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1936/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Aljezur sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1937/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Aljustrel sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1938/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Almada sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1939/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Almeida sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1940/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Almeirim sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1941/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Almodôvar sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1942/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alpiarça sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1943/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1944/XII (1.ª)-AL — (a).
N.º 1945/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alvaiázere sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1946/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Alvito sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1947/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Amadora sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1948/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Amarante sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1949/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Amares sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
N.º 1950/XII (1.ª)-AL — Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD)à Câmara Municipal de Anadia sobre os protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP.
(a) Os requerimentos foram retirados a pedido dos proponentes.
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REQUERIMENTOS


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Página 4

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O sector mineiro foi alvo, nos últimos anos, de processos conturbados e nem sempre claros.
Basta observar o que têm sido os últimos tempos da mina de Aljustrel, com a mudança de
concessionária, a atribuição de milhões aos concessionários privados, o incumprimento da
prometida reposição de postos de trabalho e a manipulação partidária destes processos.
Também a concessão da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, nomeadamente o
baixo valor da sua atribuição, foi em tempos fonte de polémica.
No passado dia 17 de Janeiro, foi publicada no Diário da República, série I, a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 8/2012, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprovou
minutas de contratos de investimento e de contratos fiscais de investimento, e respetivos
anexos, a celebrar entre o Estado Português, e, nomeadamente, a Somincor - Sociedade
Mineira de Neves Corvo, S. A.. Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, requerer ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Cópia da minuta do contrato a celebrar entre o Estado Português e a Somincor - Sociedade
Mineira de Neves Corvo, S.A., aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2012.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 124 XII 1 - AC
2012-01-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:30:32 +00:00
Reason:
Location:
Contrato entre o Estado português e a Somincor, Sociedade Mineira de Neves
Corvo, SA
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Vinte de Fevereiro de 2010 marcou de forma indelével a vida dos madeirenses, com a
impiedosa calamidade que ceifou a vida de dezenas de madeirenses e causou avultados danos
materiais nas infra-estruturas da Região e, nomeadamente, nas famílias que perderam a sua
casa.
O Governo da República, de forma pronta, disponibilizou recursos para ajudar directamente os
madeirenses e os comerciantes, com incentivos à recuperação das empresas afectadas pelo
temporal, além dos apoios financeiros a serem disponibilizados, no âmbito da Lei Orgânica nº 2
de 16 de Junho de 2010, mais conhecida como Lei de Meios, com dotações orçamentais de
1080 milhões de euros. Mais concretamente, nos quatro anos de vigência daquela Lei, o
Governo da República disponibilizará ao Governo Regional 740 milhões de euros (200 milhões
de euros via transferências do OE, 265 milhões de euros do Fundo de Coesão, 250 milhões de
euros do BEI e 25 milhões de euros do PIDDAC). Os restantes 340 milhões de euros serão
financiados pelo orçamento regional e dos municípios, pelos Programas Operacionais Regionais
da Madeira.
O Governo da República assumiu, também, nos artigos 12º e 13º da referida Lei um apoio
extraordinário à habitação das vítimas do temporal. Mas, segundo o Presidente da empresa
pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), Dr. Paulo Atouguia, este compromisso
deveria ser assumido, através do Plano de Investimentos da Administração Central e que a
fonte de financiamento partiria do montante de 15 milhões de euros que estavam destinados ao
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que, por seu turno, canalizaria parte
significativa para as vítimas do temporal na Madeira, ao abrigo da Lei de Meios. Afirmou, ainda,
que “até agora não foi transferido nada” o que configura incumprimento da Lei.
Assim, ao abrigo da Constituição e da Lei, solicito a V. Exa. que requeira todos os
esclarecimentos, junto do Ministério das Finanças, sobre as razões do alegado incumprimento
da Lei de Meios.
Sem outro assunto,
X 125 XII 1 - AC
2012-01-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:30:21 +00:00
Reason:
Location:
Incumprimento da Lei Orgânica n.º 2/2010
Ministério das Finanças
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JACINTO SERRÃO(PS)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 7

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A apresentação pública da proposta do governo de Revisão da Estrutura Curricular do Ensino
Básico e Secundário ocorreu no passado dia 12 de dezembro, e nessa mesma altura o Governo
determinou um prazo de discussão pública do documento até ao final do mês de janeiro. Assim,
e até ao final deste mês, o Ministério da Educação e Ciência disponibilizou um endereço
eletrónico com o objetivo de receber sugestões e outros contributos sobre a proposta de revisão
curricular, e, segundo a informação disponibilizada no site oficial do Ministério, terão já chegado
por esta via mais de 500 contributos.
Em simultâneo, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República
promoveu uma Audição Pública no dia 18 de janeiro dedicada à discussão da proposta de
revisão da estrutura curricular e tem aberto um arquivo online para receção de contributos que
lhe queiram fazer chegar sobre a mesma.
Essas contribuições chegadas à Comissão Parlamentar de Educação testemunham o interesse
da análise e sugestões enviadas por tantas organizações e cidadãos que se interessam e
preocupam com este processo.
Dada a centralidade, para as políticas educativas públicas, do debate e dos resultados da
reforma da estrutura curricular, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que os
diferentes contributos devem ser tornados públicos e devem ser parte integrante do trabalho que
as forças políticas com representação parlamentar têm feito sobre esta matéria. Infelizmente
constatámos que no novo site do Ministério da Educação e Ciência não é possível consultar os
contributos que o Governo tem recebido.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência a disponibilização dos contributos que recebeu e que for
recebendo até ao fim do prazo de discussão pública.
X 126 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:10:27 +00:00
Reason:
Location:
Disponibilização dos contributos recebidos pelo Ministério da Educação e da Ciência
ao abrigo do processo de consulta pública sobre reorganização da estrutura curricular
Ministério da Educação e Ciência
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 8

Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 9

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos
países que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 129 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:09:51 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Administração Interna
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 10

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países que
constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 130 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:09:48 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Justiça
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
10


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Página 11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO com
os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 131 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:09:46 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
11


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Página 12

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA DEFESA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países que
constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 132 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:15 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
12


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Página 13

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA ECONOMIA E EMPREGO com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos
países que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 133 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:14 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Economia e do Emprego
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 14

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de Países de
língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação necessário ao
desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países que
constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 134 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:12 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA SAÚDE com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países que
constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 135 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:10 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Saúde
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
15


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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL com os ministérios homólogos ou
outras Entidades dos países que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial
Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 136 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:08 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DE ESTADO E DAS FINANÇAS com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos
países que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 137 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:05 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério das Finanças
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, os
protocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de
Países de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação
necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação
Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIO
DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS com os ministérios homólogos ou
outras Entidades dos países que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial
Portuguesa (CPLP).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 138 XII 1 - AC
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:01 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos com ministérios homólogos da CPLP
Ministério dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
18


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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1916 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:12:00 +00:00
Reason:
Location: Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP
Câmara Muncipal da Maia
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
19


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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal de Aveirocom Municípios ou outras Entidades de países que constituem a
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné
Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1917 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:11:58 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP
Câmara Municipal Aveiro
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
20


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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal da Amadora com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné
Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1918 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:11:56 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da
CPLP
Câmara Municipal da Amadora
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
21


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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1919 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:32 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados pela com municípios ou instituições de países da
CPLP
Câmara Municipal da Calheta de São Jorge
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
22


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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal da Moita com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné
Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1920 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:30 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da
CPLP
Câmara Municipal da Moita
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
23


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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1921 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:21 +00:00
Reason:
Location: Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da
CPLP
Câmara Municipal da Sertã
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1922 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:19 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da
CPLP
Câmara Municipal de Abrantes
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1923 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:17 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP
Câmara Municipal de Águeda
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
26


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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1924 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:15 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1925 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:13 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP
Câmara Municipal de Alandroal
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
_____________________________________________________________________________________________________________
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1926 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:14:11 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
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ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1927 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
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Date: 2012.01.27
20:14:09 +00:00
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Câmara Municipal de Albufeira Adriano Rafael Moreira (Assinatura)
Assinado de forma digital por Adriano Rafael Moreira (Assinatura) DN: email=adrianorafaelmoreira@psd.parlamento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Adriano Rafael Moreira (Assinatura)
Dados: 2012.01.27 14:04:20 Z
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1928 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
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Date: 2012.01.27
20:14:07 +00:00
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Câmara Municipal de Alcácer do Sal
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1929 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.27
20:14:04 +00:00
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
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internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
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Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
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ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
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Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
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aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
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ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1931 XII 1 - AL
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Câmara Municipal de Alcochete
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Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
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ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1932 XII 1 - AL
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Date: 2012.01.27
20:13:58 +00:00
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Câmara Municipal de Alcoutim
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
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ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1933 XII 1 - AL
2012-01-27
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Date: 2012.01.27
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Câmara Municipal de Alenquer
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No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1934 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.27
20:13:54 +00:00
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Câmara Municipal de Alfândega da Fé
1 DE FEVEREIRO DE 2012
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No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1935 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.27
20:13:52 +00:00
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Câmara Municipal de Alijó
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1936 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.27
20:13:51 +00:00
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Câmara Municipal de Aljezur
1 DE FEVEREIRO DE 2012
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1937 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
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Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:13:49 +00:00
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Location:
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Câmara Municipal de Aljustrel
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1938 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
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Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:13:47 +00:00
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Câmara Municipal de Almada
1 DE FEVEREIRO DE 2012
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internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
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aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1939 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
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Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:13:45 +00:00
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Câmara Municipal de Almeida
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
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aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1940 XII 1 - AL
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Date: 2012.01.27
20:13:43 +00:00
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Câmara Municipal de Almeirim
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1941 XII 1 - AL
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.27
20:13:41 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLP
Câmara Municipal de Almodôvar
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1942 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1943 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
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Câmara Municipal de Alter do Chão
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
.
X 1945 XII 1 - AL
2012-01-27
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Câmara Municipal de Alvaiázere
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No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República à
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1946 XII 1 - AL
2012-01-27
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Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1947 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
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Câmara Municipal de Amadora
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1948 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.27
20:13:27 +00:00
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Câmara Municipal de Amarante
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
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Deputados que compõem a Delegação Internacional.
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aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1949 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.27
20:13:25 +00:00
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Câmara Municipal de Amares
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da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1950 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
20:13:23 +00:00
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Câmara Municipal de Anadia
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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