ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Foi noticiado em diversos órgãos de comunicação que um professor de matemática da Escola
EB 2/3 Padre António Luís Moreira foi agredido, fora da escola, no dia 31 de Janeiro de 2012,
alegadamente por familiares de uma aluna do 6.º ano que o professor expulsara da sala de aula,
por estar a perturbar a lição.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tomou conhecimento do sucedido e está a agir de modo a investigar a ocorrência?
2 – Apesar de a agressão ter ocorrido fora do espaço da escola, e sabendo o CDS-PP
distinguir o que acontece dentro e fora da escola, considera pertinente o reforço dos
meios disciplinares ao dispor das escolas e dos professores?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)
X 1895 XII 1
2012-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:44 +00:00
Reason:
Location:
Agressão a professor da Escola EB 2/3 Padre António Luís Moreira
Ministério da Educação e Ciência
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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