ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
A requalificação do parque escolar tem originado várias queixas por inadequação das novas
instalações às necessidades dos alunos e dos professores, tanto porque em alguns casos as
novas instalações oferecem condições piores do que as que substituíram, como porque em
outros casos foram utilizados materiais dispendiosos e pelos professores considerados
desnecessários, pois em nada enriqueceram a formação escolar dos alunos. Hoje, na edição do
jornal SOL, são noticiados mais casos, distribuídos por todo o país, onde estas queixas
emergiram.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem conhecimento dos casos relatados na notícia acima referida?
2 – Tem conhecimento de mais casos de requalificação do parque escolar em que as
novas instalações não se encontram adequadas às necessidades da comunidade
escolar?
3 – Pretende o Ministério da Educação e Ciência que a requalificação do parque escolar
tenha mais em consideração as necessidades das escolas?
X 1954 XII 1
2012-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:47 +00:00
Reason:
Location:
Parque Escolar
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 148
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