ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento de uma situação de
atrasos nas operações cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, em
Lisboa, devido ao facto de as autorizações provenientes da Direcção-Geral de Saúde/
Administração Regional de Saúde, terem vindo a ser proteladas.
Esta situação que nos foi relatada é extremamente grave, pondo em risco as hipóteses de
sobrevivência dos bebés que aguardam estas cirurgias, devido ao atraso de uma autorização.
Neste momento, e tal como denunciado a este Grupo Parlamentar, entre vários casos, o
Hospital da Cruz Vermelha aguarda, desde o dia 6 de Janeiro, a autorização da Administração
Regional de Saúde, que foi pedida com carácter de urgência, para que a equipa médica de
cardiologia poder proceder a uma intervenção cirúrgica de um bebé com nove meses,
absolutamente necessária à sua sobrevivência.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem esse Ministério conhecimento da situação relatada?
2- O Governo já interveio no sentido de desbloquear esta situação? Caso ainda não o tenha
feito, quando tenciona fazê-lo?
3- Qual a razão para o atraso verificado nas autorizações necessárias às cirurgias?
4- Qual o número de situações em que se tem verificado este atraso?
5- Qual o tempo médio de espera para as cirurgias cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz
Vermelha?
Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 1955 XII 1
2012-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:43 +00:00
Reason:
Location:
Atraso nas cirurgias cardíacas pediátricas
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 148
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