ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O assoreamento dos Portos no norte do país está a levantar fortes entraves à atividade
piscatória, colocando diariamente em risco a vida de milhares de pescadores e a subsistência
deste sector, numa região cada vez mais deprimida sob o ponto de vista económico e social.
Uma situação que se mostra particularmente gravosa nos portos de Vila do Conde e Póvoa de
Varzim e para a qual a Associação Pró-maior Segurança dos Homens do Mar tem vindo a pedir
a intervenção do governo, em reuniões com o Secretário de Estado da tutela e a Senhora
Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sem que ao longo destes
meses se vislumbre qualquer compromisso que dê garantias de que este problema será
resolvido antes do próximo inverno.
São em número crescente os relatos que correm entre a comunidade piscatória de acidentes
provocados pelo assoreamento das barras, uma situação que a cada dia que passa se torna
mais perigosa, o que levou a que os autarcas destes dois concelhos do distrito do Porto se
unissem aos pescadores nos seus apelos para que se proceda com urgência à dragagem das
areias.
Até agora a resposta recebida foi apenas de que “não há dinheiro”. Contudo, eurodeputados do
PSD têm veiculado profusamente a informação da existência de fundos comunitários disponíveis
para o efeito que poderão suportar em 95% o valor desta dragagem que tem que ser feita até
Outubro deste ano, de modo a acautelar o próximo inverno. Sendo que, no nosso entendimento,
uma vez ultrapassada esta situação de emergência deve ser estudada a forma de garantir o
financiamento futuro deste tipo de operação em regime de manutenção.
É sabido que, na vigência do anterior Governo, a tutela procedeu a um despacho para o IPTM
com vista à execução desta obra, no início do ano passado. Percebemos que o calendário
político entretanto vivido terá dificultado o cumprimento desse despacho e que a atual equipa
ministerial terá tido necessidade de tempo para retomar este assunto, mas o tempo urge face
aos riscos corridos e não podemos sequer imaginar que se possa deixar aproximar o próximo
inverno sem acautelar esta intervenção.
Além de tudo mais esta operação pode servir para minorar um outro problema que vem a
ganhar dimensões cada vez mais preocupantes- a erosão da costa que ao logo do passeio
marginal da Póvoa de Varzim começa a apresentar sinais cada vez mais preocupantes e que
X 1958 XII 1
2012-02-08
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.02.08 15:57:29 Z
Portos Póvoa do Varzim e Vila do Conde
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
13 DE FEVEREIRO DE 2012
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