ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A CNE, Cimentos Nacionais e Estrangeiros, S.A. situada em Setúbal é uma empresa do Grupo
SLN-Sociedade Lusa de Negócios, SGPS (ou seja, inclui capital do BPN). Esta empresa tem 52
trabalhadores na unidade industrial de Setúbal.
Em Setembro de 2010 a empresa entrou num processo de insolvência. Foi escolhido o plano de
viabilização apresentado pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos. No dia 3 de Fevereiro de 2012 o
tribunal nomeou o administrador de insolvência, enquanto o antigo administrador foi destituído.
Os trabalhadores estão com salários em atraso, nomeadamente, 50% do subsídio de férias e
100% do subsídio de natal de 2011 e o salário referente ao mês de Janeiro de 2012. Aliás, há
cerca de dois anos que os trabalhadores não recebem os salários antes do dia 10 e em alguns
meses chegaram mesmo a receber no dia 16. E desde Dezembro de 2011 que a empresa
anunciou o fim dos turnos, deixando de pagar o subsídio de turno, ainda que este conste do
contrato dos trabalhadores.
Os trabalhadores têm desenvolvido diversas ações de luta na defesa dos seus direitos. Agora,
para cúmulo de todas estas situações de desrespeito pelos seus direitos, os trabalhadores são
confrontados com a ameaça de um processo de despedimento coletivo.
Entre Maio de 2011 e Janeiro de 2012 a empresa esteve sem matéria-prima para laborar, tendo
chegado somente a 16 de Janeiro de 2012. Contudo a empresa não está a produzir em pleno,
por falta de combustível para a laboração das máquinas.
O anterior Governo PS/Sócrates e o atual Governo PSD/CDS de Passos Coelho e Portas não
hesitaram em colocar abusivamente centenas de milhões de euros de dinheiros públicos, para
salvaguardar os interesses e as fortunas dos capitalistas envolvidos no escândalo do BPN e da
SLN. Agora, estando aqui em causa o aparelho produtivo, os postos de trabalho e os direitos
dos trabalhadores, impõe-se que o Governo tome medidas para cumprir as suas
responsabilidades.
X 1959 XII 1
2012-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:34 +00:00
Reason:
Location:
Sobre a situação dos trabalhadores da CNE no Concelho de Setúbal
Min. da Economia e do Emprego
13 DE FEVEREIRO DE 2012
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