ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há mais de três meses, no dia 31 de Outubro de 2011, requeri ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, o envio de cópia do relatório final do Estudo de
Valorização Hidrodinâmica da Ria Formosa [requerimento n.º 81/XII (1.ª)], desenvolvido pelo
Laboratório Nacional de Engenharia Civil a pedido da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.
Até à data ainda não foi recebida resposta do Ministério da Economia e do Emprego a este
requerimento, apesar de o prazo legal já ter expirado há muito.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos
termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho
requerer novamente ao Ministério da Economia e do Emprego, com carácter de urgência, cópia
integral do referido relatório.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
X 145 XII 1 - AC
2012-02-03
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:53:23 +00:00
Reason:
Location:
Relatório final do Estudo de Valorização Hidrodinâmica da Ria Formosa – insistência
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 149
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