ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Desde Novembro de 2011 que o Grupo Parlamentar do PSD tem vindo a manifestar
publicamente a sua preocupação com notícias públicas sobre a existência de resíduos
industriais perigosos depositados em terrenos que pertenceram à Siderurgia Nacional, nas
freguesias de São Pedro Fins e Folgosa no concelho da Maia.
Em resposta à Pergunta n.º 1461/XII/1ª, formulada pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de informou que “São
Pedro de Fins (Maia) já foi alvo de ações acompanhadas pelo Estado, tendo em vista a remoção
dos resíduos ("pó histórico remanescente") e solos contaminados, da responsabilidade da Baía
do Tejo (exUrbindústria)”, e ainda que teria sido “objeto de descontaminação nos termos do
Acórdão do Tribunal Arbitral, situação certificada pela APA, nos termos do Relatório Final que
está a ser ultimado”.
Foi ainda dado conhecimento, que as referidas instalações teriam sido objeto de avaliação, com
vista à atribuição de licenciamento ambiental, que incluiu o respetivo controlo de resíduos e
monitorização de emissões, a cargo das respetivas entidades competentes, em particular da
Administração da Região Hidrográfica do Norte em matéria de recursos hídricos.
Apesar de ter ficado esclarecida a questão de que já não existem resíduos perigosos
depositados naqueles terrenos e de que os respectivos solos já foram descontaminados, têm
sido expressas algumas dúvidas sobre a qualidade das águas subterrâneas.
Ora, é entendimento do Grupo Parlamentar do PSD que a empresa que labora naqueles
terrenos deveria ser titular de licença ambiental, e que esta licença poderá eventualmente
acautelar a monitorização e qualidade das águas subterrâneas. Se for o caso, e estando a
licença a ser cumprida, as preocupações acima expressas estariam portanto salvaguardadas.
Assim, os Deputados abaixo-assinados pretendem ver esclarecidas as seguintes questões:
1.Confirma o Governo que a Siderurgia Nacional, na Maia, é titular de licença ambiental
X 1995 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:42:20 +00:00
Reason:
Location:
Monitorização das águas subterrâneas em São Pedro Fins e Folgosa, no concelho da
Maia
Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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