ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República ASSUNTO: Regulação do Exercício da Profissão de Podologista Em 21 de Janeiro de 2011 foi aprovado na Assembleia da Republica, por unanimidade dos
grupos parlamentares, um projeto de resolução q (214/XI/1ª) que reconhece a profissão de
Podologista e recomenda ao Governo a regulação do exercício desta profissão no prazo de 6
meses. Até ao momento o Governo ainda não deu cumprimento a esta Resolução.
Assim e nos termos regimentais, o Deputado signatário, através de V.Exa, vem perguntar ao
Governo:
Quando prevê o Governo concluir este processo fundamental para o adequado exercício desta
profissão? Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO SERRANO(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 2080 XII 1
2012-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:39:26 +00:00
Reason:
Location:
Regulação da actividade de podologista
Ministério da Saúde
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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