ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como é do conhecimento público, o governo decidiu que, este ano, a terça-feira de Carnaval,
dia 21 de fevereiro, não seria feriado, não concedendo a habitual tolerância de ponto aos
funcionários da administração pública.
No dia 16 de fevereiro, o Ministério da Saúde solicitou aos seus serviços a recolha e envio dos
dados relativos ao seu funcionamento na terça-feira de Carnaval, em três períodos diferentes, a
saber, às 9.30, 11.30 e 16 horas, conforme a matriz que juntamos em anexo.
Estranhamente, o porta-voz do Ministério declarou à comunicação social, na própria terça-feira
de Carnaval, que “não se tratando de uma greve, não seriam recolhidos dados do
funcionamento dos serviços”. A matriz enviada para os serviços de saúde desmente aquelas
afirmações do porta-voz ministerial.
Não se percebe qual o objetivo desta recolha de dados sobre o funcionamento dos serviços,
nem que utilização vai o Ministério dar aos elementos recolhidos. Não se trata de uma prática
habitual na administração pública.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:
O governo confirma ter ordenado aos serviços de saúde a recolha de dados sobre o
funcionamento dos serviços na terça-feira de Carnaval?
1.
Qual o objetivo desta recolha e que utilização será dada à informação recolhida?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
X 2258 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:04:03 +00:00
Reason:
Location:
Controlo do funcionamento dos serviços de saúde na terça-feira de Carnaval
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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