ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1. O Projecto do Metro do Mondego nasceu nos anos 90, com uma estimativa original de
investimento de cerca de 55 milhões de euros. Porém, sucessivas alterações ao âmbito do
projecto conduziram à sua versão actual, orçada em perto de 450 milhões; 2. A Metro Mondego, S. A., é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos,
constituída por escritura pública a 20.05.1996, que tem por objecto a exploração, em regime de
concessão atribuída pelo Estado, de um sistema de metro ligeiro de superfície nas áreas dos
municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã; 3. A missão da Metro Mondego, S.A é a de: a) Implementar e desenvolver um sistema de Tram-Train nos municípios de Coimbra, Lousã e
Miranda do Corvo, optimizando a utilização dos recursos públicos afectos ao projecto; b) Garantir um modo de transporte ecológico, moderno, confortável e seguro com uma
adequada oferta de serviço e que promova a mobilidade da população; c) Integrar o Tram-Train num processo de modernização e articulação dos sistemas de
transporte, contribuindo para a melhoria das acessibilidades e do desenvolvimento económico e
social, bem como para as condições de integração territorial e de planeamento e ordenamento
urbano; 4. A Metro Mondego, S.A. já aumentou o seu Endividamento Líquido de 1,241 milhões de euros
em 2009 para 2,498 milhões em 2010 segundo dados oficiais divulgados pela Ordem dos
Técnicos Oficiais de Contas; 5. No âmbito do Projecto do Metro Mondego foram já concluídas, obras tais como na Linha da
Lousã no valor de 4 milhões de euros, que incluíram expropriações e contrução; 6. No Plano Estratégico dos Transportes (PET), o Governo refere que irá rever os pressupostos
que estiveram na base das decisões relativas a este projecto, adequando o seu âmbito às
possibilidades do país decorrentes da actual conjuntura económico-financeira, no quadro de
uma definição clara de partilhas de responsabilidades entre os accionistas da sociedade Metro
do Mondego, SA; 7. No acordo de Concertação Social “Compromisso para o Crescimento Competitividade e
X 2310 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:15:38 +00:00
Reason:
Location:
Projecto do Metro Mondego
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 164
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