1. Tem o Governo conhecimento das intenções do Presidente do IICT e da constituição do
referido Grupo de Trabalho?
2. Vai o Governo tomar as medidas necessárias para que, o quanto antes, sejam travadas as
investidas de intabilização do Laboratório e da condição de trabalho dos seus funcionários?
3. Tem o Governo conhecimento de situações análogas em outros Laboratórios do Estado?
4. Existe alguma orientação do Governo para que sejam levados a cabo estudos ou avaliações
sobre potencial colocação de quadros dos LLEE em regime de mobilidade?
5. Caso não exista orientação para que sejam levados a cabo esses estudos ou avaliações,
tenciona ou não o Governo retirar destes cargos de direcção os responsáveis por tais
orientações?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Março de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 164
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