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Terça-feira, 28 de março de 2012 II Série-B — Número 178

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 187 a 196/XII (1.ª)-AC, n.os 2053 a 2085/XII (1.ª)-AL e n.os 54 a 60/XII (1.ª)-EI: N.º 187/XII (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação e Ciência, solicitando o relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças à Parque Escolar, EPE.
N.º 188/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o contrato para a concessão da prospeção mineira em Aljezur, Monchique e Portimão.
N.º 189/XII (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o contrato de empréstimo da Região Autónoma da Madeira.
N.º 190/XII (1.ª)-AC – Das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de taxas moderadoras para acesso a consultas de infertilidade.
N.º 191/XII (1.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças sobre os pareceres elaborados pela CAR no âmbito do processo de reprivatização do BPN.
N.º 192/XII (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as reclamações dos utentes do SNS.
N.º 193/XII (1.ª)-AC – Do Deputado José Lello (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a criação pelo Governo de 42 grupos de trabalho.
N.º 194/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a resposta dada pelo Ministério a um pensionista das Forças Armadas.
N.º 195/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Raúl de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Conselho de Administração da RTP) sobre o inquérito da RTP «Acha que, se a situação se degradar, as Forças Armadas deveriam levar a cabo uma operação militar para derrubar o Governo, como sugere Otelo Saraiva de Carvalho?».
N.º 196/XII (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os resultados da avaliação de desempenho do Centro de Conferência de Faturas do SNS.
N.º 2053/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Aljustrel sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
N.º 2054/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Almeirim sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2055/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Baião sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2056/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Barrancos sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.
N.º 2057/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Arouca sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
N.º 2058/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Aveiro sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
N.º 2059/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Espinho sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.