ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento do programa “Sair da Gaveta”
que a Câmara Municipal do Porto está a enviar aos agentes culturais da cidade. Este programa
apresenta-se com o objetivo de incentivar e apoiar a utilização de espaços municipais por
agentes culturais da cidade. Mas uma leitura atenta do que é proposto, e o conhecimento da
agenda cultural da cidade, desmonta rapidamente a hipocrisia das intenções.
Este programa pretende que os agentes culturais da cidade façam a animação cultural dos
equipamentos da cidade, sem receberem nada pelo seu trabalho e pagando à autarquia 10%
das receitas que obtiverem com os eventos que organizem nesse espaço. Isto numa cidade em
que não existe sequer uma agenda cultural municipal, em que a autarquia é abertamente hostil
aos agentes culturais da sua cidade e em que a autarquia não garante a programação de
qualquer equipamento cultural da cidade.
Com este programa o executivo municipal insulta os agentes culturais e a população da cidade;
tenta fazer passar por apoio à Cultura um programa que não só reflete a total demissão da
autarquia das suas obrigações constitucionais e legais de garante de acesso da população à
cultura como tenta mesmo garantir uma receita à custa dos agentes culturais da cidade.
É a total perversão das políticas públicas para a cultura: Rui Rio começou por cortar os apoios,
financeiros e logísticos, aos agentes culturais e agora pretende mesmo ser financiado por estes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este requerer à Câmara Municipal do Porto a
seguinte informação:
X 2268 XII 1 - AL
2012-04-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.04.04 18:16:20 +01'00'
Programa «Sair da Gaveta»
Câmara Municipal de Porto
13 DE ABRIL DE 2012
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