ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda visitou esta segunda-feira 16 de abril o
canil/gatil da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido acompanhado por membros da
Campanha de Esterilização de Animais Abandonados. Esta visita foi realizada com o intuito de
verificar presencialmente as condições dos animais que ali se encontram.
A visita ao canil permitiu que fossem observadas as áreas do canil 1, 2 (área de quarentena) e
3, assim como o gatil, tendo existido o acompanhamento da equipe de veterinários do canil/gatil
e do responsável técnico Dr. Vasco Ribeiro. Contudo, face ao pedido para aceder ao
regulamento de funcionamento do canil/gatil, bem como do seu Programa com vista ao bemestar dos animais, existiu a indicação que deveríamos apresentar um requerimento escrito para
que estes documentos fossem cedidos. É esse o propósito do presente requerimento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Lisboa que nos faça chegar uma cópia do Programa com vista ao bemestar dos animais do canil/gatil, o Regulamento de Funcionamento e documentos que sustentem
a existência de um registo de observação diária dos animais.
Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Abril de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
X 2369 XII 1 - AL
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:20:26 +01:00
Reason:
Location:
Programa com vista ao bem-estar animal do canil/gatil da Câmara Municipal de Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa
II SÉRIE-B — NÚMERO 196
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