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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A centenária ponte Rainha D. Amélia, que liga os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos,
foi adaptada ao trânsito rodoviário há cerca de 8 anos, tendo sido convertida a travessia
ferroviária existente ao longo de 1 Km de extensão. Esta ponte está neste momento
encerrada ao trânsito, desconhecendo-se oficialmente quais os motivos que motivaram
esse fecho.
Sabendo-se da existência de um (ou mais) Protocolos assinados pelo menos entre os dois
municípios envolvidos, Cartaxo e Salvaterra de Magos e o Ministério das Obras Públicas,
urge clarificar o âmbito e nível de responsabilidades de cada um dos intervenientes nesta
estrutura rodoviária.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo círculo de Santarém, vêm
requerer a V. Exa. se digne solicitar ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego e
aos organismos por si tutelados: Estradas de Portugal e LNEC, e ao abrigo das disposições
regimentais aplicáveis, o envio dos seguintes elementos:
1 – Protocolo ou protocolos assinados entre as partes no que respeita à ponte Rainha D.
Amélia.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
VASCO CUNHA(PSD)
CARINA OLIVEIRA(PSD)
DUARTE MARQUES(PSD)
ISILDA AGUINCHA(PSD)
X 209 XII 1 - AC
2012-04-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.18
15:03:12 +01:00
Reason:
Location:
Ponte Rainha D. Amélia, que liga o Cartaxo e Salvaterra de Magos
Ministério da Economia e do Emprego
19 DE ABRIL DE 2012
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