ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Pousada D. Dinis, edificada no interior de um pequeno burgo fortificado do século XIII, situada
em Vila Nova de Cerveira, encontra-se encerrada há cerca de dois anos, e num estado de
degradação visível a qualquer transeunte, resultando num grande prejuízo para a Região.
No início do ano de 2011, o Grupo Pestana alegou que a Pousada já estava encerrada há mais
de dois anos, culpando o Igespar por não autorizar as obras previstas. Assim sendo, entendeu
que as obras deveriam ficar a cargo da ENATUR.
Por sua vez, a ENATUR entendeu que não podia disponibilizar a verba necessária à realização
das obras, cerca de milhão de euros. Por isso mesmo, decidiu entregar, em Março de 2011, o
imóvel à Direção Geral do Património do Estado.
É público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem reafirmado o seu interesse em
adquirir a Pousada.
Qual é a situação em que se encontra o processo negocial, se é que existe, entre a Câmara
Municipal de Vila Nova de Cerveira e a Direção-Geral do Património do Estado?
Se não existe nenhum processo negocial envolvendo as duas partes, qual a estratégia da
Secretaria de Estado da Cultura para recuperar este imóvel centenário e colocá-lo ao serviço da
Região?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 3 de maio de 2012
Deputado(a)s
ROSA AREZES (PSD)
EDUARDO TEIXEIRA (PSD)
CARLOS ABREU AMORIM (PSD)
X 2870 XII 1
2012-05-04
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.04
14:02:09 +01:00
Reason:
Location:
Pousada D. Dinis, em Vila Nova de Cerveira
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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