ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os trabalhadores do Grupo Alert se encontram
com os seus salários em atraso. Já não é a primeira vez que esta situação acontece, dando
conta de uma ocorrência que coloca dificuldades óbvias aos seus trabalhadores. Em atraso
estará o pagamento do salário de Março e Abril.
O Grupo Alert é um dos maiores na área das novas tecnologias, tendo-se especializado em
soluções informáticas para o sector da saúde e chegou a ter cerca de 600 trabalhadores em
Portugal. A relevância dada a este Grupo fica demonstrada com a visita recorrente de membros
do Governo e, até, com a presença do Sr. Presidente da República na inauguração das
instalações da empresa, em 2008.
O Bloco de Esquerda considera essencial que as entidades públicas, particularmente a
Autoridade para as Condições no Trabalho, garantam que o direito fundamental dos
trabalhadores ao seu salário seja cumprido por parte do Grupo Alert, bem como garantam que
todos os esforços serão envidados para garantir o futuro do Grupo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
do,Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério conhecimento dos atrasos no pagamento de salários no Grupo Alert? Se
sim, quais as medidas que o Governo levou a cabo para acompanhar e auxiliar na resolução
desta situação?
1.
Tem o ministério conhecimento se a administração desta empresa pretende regularizar os
salários em atraso junto dos seus trabalhadores e qual o calendário que seguirá para esse
desiderato?
2.
Tem o Governo conhecimento de alguma queixa relativa ao desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores nesta empresa? Se sim, quais as queixas e quais as ações que
desencadearam?
3.
Irá o Governo, através da Autoridade para as Condições no Trabalho, avaliar o respeito pelos
direitos dos trabalhadores desta empresa e o respeito pelas boas práticas de segurança e
higiene no trabalho?
4.
Que medidas irá o governo levar a cabo para averiguar da responsabilidade da administração5.
X 2861 XII 1
2012-05-03
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.05.03
17:28:02 +01:00
Reason:
Location:
Salários em atraso no Grupo Alert
Ministério da Economia e do Emprego
8 DE MAIO DE 2012
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