ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa Atlantic Ferries à qual foi atribuída a concessão de exploração do transporte local,
fluvial e marítimo entre Setúbal e Troia aumentou novamente o preço dos bilhetes em 0,5 euros
aos utentes dos catamarãs e obriga à aquisição de bilhete de ida e volta.
Desde que foi atribuída a concessão a esta empresa, os preços do transporte fluvial entre
Setúbal e Troia aumentaram exponencialmente, ao mesmo tempo que reduziram as carreiras e
transferiram o cais dos ferries para uma localização mais distante do centro de Troia.
O aumento dos preços introduz mais dificuldades para os utentes que utilizam este meio
transporte na sua deslocação para o local de trabalho e afasta milhares de pessoas do usufruto
das riquezas da região.
A empresa alega dificuldades financeiras para justificar o novo aumento de preços. Já quanto à
aquisição obrigatória do bilhete de ida e volta, segundo a empresa, permite escoar mais
rapidamente o tráfego, afirmando que os utentes que se deslocam de catamarã para Troia,
normalmente regressam no mesmo transporte. Desta forma, a empresa impõe um preço muito
avultado e penaliza os utentes que apenas pretendam fazer a viagem num sentido.
Claramente o serviço público de transporte fluvial entre Setúbal e Troia não está assegurado. As
medidas tomadas pela Atlantic Ferries em todo o período de concessão privilegiam sempre a
obtenção de lucro, contrariamente ao interesses público e às necessidades das populações.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Economia e Emprego, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Qual o acompanhamento do Governo à concessão atribuída à empresa Atlantic Ferries?1.
Como justifica o Governo que a empresa tenha implementado um novo aumento nos preços
dos bilhetes e obrigue à aquisição de bilhete de ida e volta nos catamarãs?
2.
Que medidas pretende o Governo adotar para assegurar o serviço público de transporte3.
X 2935 XII 1
2012-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.10
16:27:29 +01:00
Reason:
Location:
Aumento dos preços do transporte fluvial entre Setúbal e Troia, no Distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
15 DE MAIO DE 2012
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