ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do PCP recebeu do cidadão José da Silva Barros a seguinte exposição
sobre a sua situação e da esposa relativamente às isenções nas taxas moderadoras da saúde e
no pagamento de medicamentos:
“Chamo-me José da Silva Barros, proprietário do BI n.º 3976707, nascido a 21-07-1959,
desempregado, casado com Maria da Silva Ferreira Barros, nascida a 16-04-1962, reformada
por doença. Contribuinte n.º 148950515.
Venho por este meio dar conta da seguinte situação:
Fui informado que eu e a minha mulher perdemos a isenção das taxas moderadoras.
Eu recebo de subsídio de desemprego 24,17 /dia, o que dá uma quantia de 725,01 /mês. A
minha esposa recebe de reforma 254 /mês. No total recebemos um rendimento mensal de
979,01 .
Segundo a lei dada a conhecer pelos meios de comunicação social e pelo site do ministério da
saúde, serão isentos todos aqueles que no conjunto do seio familiar e dividido por 2 pessoas
não ultrapasse o valor de 628,83 . Dividindo o valor mensal do meu agregado familiar dá
apenas 489,51E.
A minha esposa é seguida pelas seguintes áreas médicas:
- Pneumologia
- Endocrinologia (tumor na hipófise)
- Consultas de Diabetes
- Consultas de hipertensão
- Dor Crónica
- Tem uma depressão grave prolongada
Toma a seguinte medicação diária:
- Calcitab D 1500mg+400U.I.
- Bonviva 150 mg
- Metformina Sandoz 100 mg
- Alprazolam GP 1mg
- Indapamida toLife 1,5 mg
X 2963 XII 1
2012-05-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.17
16:03:03 +01:00
Reason:
Location:
Perda de isenção nas taxas moderadoras e no pagamento de medicamentos do
cidadão José da Silva Barros e da cidadã Maria da Silva Ferreira Barros, moradores
na Rua Frei José Vilaça n.º 55, 4705-265 Ferreiros, Braga
Ministério da Saúde
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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