52 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Quadro n.º 33 – Percentagem de IVG – estado marital, nos Estados Unidos da América IVG por estado marital – Estados Unidos da América Mulheres que nunca casaram 64,4% Mulheres casadas 18,4% Mulheres divorciadas 9,4% Fonte: The Alan Guttmacher Institute – www.agi–usa.org Quadro n.º34 – Percentagem do IG por motivo – nos Estados Unidos da América, no ano de 2008 IVG por motivo – Estados Unidos da América – Ano de 2008 Violação ou incesto 1% Problemas de saúde da mãe ou da criança 6% Por questões sociais – criança não querida ou inconveniente 93% Fonte: The Alan Guttmacher Institute – www.agi–usa.org

Quadro n.º35 - Tabela de comparticipação diária na deslocação em vigor na Região Autónoma dos Açores Tabela de comparticipação diária na Deslocação - RAAçores Escalão Duração da deslocação Com alojamento convencionado Sem alojamento convencionado 1.º Até 30 dias 1,15 x RMMG-A/ 30 1,50 x RMMG-A/ 30 2.º A partir de 31 até 90 dias 1,50 x RMMG-A/ 30 1,73 x RMMG-A/ 30 3.º A partir de 91 até 180 dias 1,73 x RMMG- A/ 30 2,01 x RMMG-A/ 30 4.º A partir de 181 2,01 x RMMG- A/ 30 2,30 x RMMG-A/ 30 *Portaria n.º 66/2010, de 30 de junho de 2010.

Conclusões:

1 – O número total de interrupções voluntárias da gravidez realizadas em Portugal, desde a entrada em vigor da Lei n.º 16/20078, de 17 de abril, e no seu âmbito, até 31 de dezembro de 2011 foi de 82.926. (Ver quadro n.º 26).
2 – É possível concluir, face às diferentes declarações colhidas de diversas entidades, que a interrupção voluntária da gravidez nos estabelecimentos oficiais ou oficialmente reconhecidos para o efeito, é realizada em condições de segurança.
3 – O consentimento pela mulher para a interrupção voluntária da gravidez é prestado pela forma prevista na lei.
4 – Hoje as mulheres que praticam a interrupção voluntária assumem-na como um direito, de forma mais esclarecida e convicta, de acordo com as declarações da APF.
5 – Com a aprovação da Lei que excluiu a ilicitude da interrupção da gravidez nas primeiras dez semanas de gestação e a sua aplicação, não se verificou um aumento do número de interrupções, face aos dados então estimados – 20% dos nados-vivos63.
6 – O número de mulheres que se arrepende e recua na interrupção voluntária da gravidez após a consulta prévia não está tratado estatisticamente. A Direcção-Geral de Saúde aponta para uma percentagem de cerca de 5%, em cada ano, valor sem suporte científico.64 63 Não encontrado um documento de referência nacional ou internacional que permitisse aferir esta percentagem com rigor científico.