53 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

7 – A interrupção da gravidez por opção da mulher representa, em termos médios, entre todas as causas da interrupção, desde 2007 até 2011, inclusive, - 97,1%. (Ver quadros n.º 24).
8 – A interrupção voluntária da gravidez medicamentosa é maioritariamente realizada nos estabelecimentos oficiais65. (Ver quadros n.º 22).
9 – A interrupção voluntária da gravidez cirúrgica com anestesia local e geral é maioritariamente realizada nos estabelecimentos privados oficialmente reconhecidos para o efeito66. (Ver quadros n.º 22).
10 – Em 2011, o número de abortos cirúrgicos com anestesia geral aumentou nos estabelecimentos públicos (SNS), para os valores seguintes: 487 – Contra 428 em 2010 – 11,37% – Custo unitário – 1.074,45€.67(Ver quadros n.os 22 e 31).

11 – Em 2011 o número de abortos medicamentoso diminuiu nos estabelecimentos públicos (SNS) para os seguintes valores: 12.725 contra 13 019 em 2010 – 2,26% - Custo unitário 341€ em ambulatório e 829,91 € com internamento.
(Ver quadros n.os 22 e 31) – Valor unitário.68 12 – O número de abortos cirúrgicos com anestesia geral aumentou no sector privado em 2011, para os seguintes valores: 6.236 contra 5661 em 2010 – 10,15% -( Ver quadros n.º 22).69

13 – O preço pago por cada IVG, pelo Ministério da Saúde é um preço compreensivo, isto é: pressupõe a realização ou administração de todos os atos, procedimentos, medicamentos e acompanhamento posterior, necessários à consumação e planeamento familiar, necessários.
14 – A interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher, tem a sua maior incidência nas mulheres sem filhos70, apresentando tendência crescente quer nesta faixa quer na das que têm 1 filho. (Ver quadro n.º 14).
15 – A interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher ocorre maioritariamente em mulheres que nunca a fizeram anteriormente71, embora esse número esteja a baixar percentualmente desde 2008. (Ver quadro n.º 15).
16 – A interrupção voluntária da gravidez ocorre maioritariamente nas faixas etárias entre os 20- 39 – 16.129 – 81,45%72. (Ver quadros n.º 16).
17 – O grupo etário com maior número de IVG praticadas é entre os 20-24 anos – 4481 – 22,63%.(Ver quadro n.º 16).
18 – A interrupção voluntária da gravidez ocorre maioritariamente entre mulheres com níveis de instrução nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário e Ensino Superior. (Ver quadro n.º 17).
19 – A maior percentagem de interrupção voluntária da gravidez ocorre ao nível das mulheres com nível de instrução do Ensino Secundário – 6.919 – 34,94%73. (Ver quadro n.º 17).
20 – A interrupção voluntária da gravidez ocorre com maior incidência nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, respetivamente. (Ver quadro n.º 18) 21 – Desde 2008 a região Norte apresenta evolução crescente quer em termos absolutos quer percentuais, apenas com uma exceção – 2009. Assim: 3661 – 20,32% - 2008; 3873 – 20,20,15% - 2009; 4039 – 20,65% - 2010 e 4203 – 21,23% - 2011. (ver quadro n.º 20).
22 – Em 2011, a Região Autónoma dos Açores apresenta o número mais baixo de sempre de IVG, até às 10 semanas, desde a entrada em vigor da Lei - 132, contra 190 – 2008; 162 – 2009 e 183 – 2010. (Ver quadro n.º 20). 64 Ver fls.29 das declarações da Direcção-Geral de Saúde.
65 Em 2008 – 95,72%; 2009 – 96,44%; 2010 – 95,83%; 2011 – 96,02% - Quadros 22, a fls.80 e 81.
66 Em 2008 – 98,20%; 2009 – 97,96%; 2010 – 97,75%; 2011 – 97,72% - Ver quadros 22, a fls.80 e 81.
67 Valores sujeitos a eventuais correções em 2013 pela DGS.
68 - Idem.
69 - Idem.
70 2008 – 39,66%; 2009 – 39,80%; 2010 – 39,673% ;2011 – 40,01. Ver quadro 14.a fls. 71.
71 2008 – 80,30%; 2009 – 79,17%; 2010 – 75,52%; 2011 – 74,09%. Ver quadro n.º 15 a fls.72.
72 Dados agregados pela relatora - 2008 – 80,71%; 2009 – 80,54; 2010 – 80,9% e 2011 - 81,45. Ver quadro 16, a fls.73 e 74.
73 2008 – 31,69%; 2009 – 32,25%; 2010 – 33,84%; 2011 – 34,94. Ver quadro 17 a fls.75.