ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista submeteu, a 2 de Fevereiro de 2012, uma pergunta
ao Ministério da Educação e Ciência relativa ao funcionamento do sistema de compras públicas,
questionando sobre o mecanismo utilizado para avaliar a sua eficácia no seio da comunidade
escolar e para solucionar os problemas registados no acesso e utilização da plataforma
informática. De igual modo, questionou sobre as iniciativas que o Governo pretende
desencadear, de forma a simplificar e clarificar o acesso à Central de Compras e as ações de
formação que o Governo pretende encetar nos diversos estabelecimentos de ensino para uma
utilização esclarecida e simplificada da plataforma.
Sobre esta matéria, o executivo esclareceu que a Central de Comprar é avaliada através de
questionários realizados às escolas ou agrupamentos de escola, tendo sido considerados
bastante satisfatórios os resultados de 2011, sobretudo no que concerne à qualidade do serviço
e aos artigos negociados.
Mais refere que os constrangimentos na utilização das plataformas têm sido resolvidos de forma
imediata, sendo tomadas todas as medidas necessárias para agilizar os procedimentos
atinentes à aquirição de produtos que não constam do catálogo.
Não obstante estes esclarecimentos, o certo é que a realidade descrita por diversos
estabelecimentos de ensino contraria esta informação.
As plataformas atuais exigem procedimentos burocratizados enormes que consomem tempo e
energia inúteis. Não faz sentido, por exemplo, que a aquisição de equipamentos e objetos
pedagógicos ( ex: compassos, transferidores, máquinas de calcular, programas informáticos
didáticos, papel ou cartolinas com uma gramagens ou cores diferente, etc.) necessitem de um
pedido de exceção ao Ministro das Finanças.
Por outro lado, as escolas ao fazerem as encomendas através das plataformas não têm
conhecimento real dos produtos disponíveis e, por isso,nem sempres correspondem às
necessidades e alguns dos materiais adquiridos são de fraca qualidade. .Existe ainda material,
nomeadamente, os equipamentos informáticos que geralmente são mais caros na central de
compras e muitas vezes já estão desatualizados.
Para melhor ilustrar os casos de exceção, veja-se a situação de um curso profissional de
X 3008 XII 1
2012-05-23
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.23
12:17:06 +01:00
Reason:
Location:
Central de compras públicas
Ministro da Educação e Ciência
28 DE MAIO DE 2012
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