na conservação da natureza, quer da floresta». Chegou mesmo a afirmar que «há talvez um
excesso de dirigentes, isso é claro, mas não pode haver um excesso de pessoal, queremos
reordenar a distribuição desses recursos para podermos ser mais eficazes ao nível nacional e
local». Em Agosto de 2011, a Senhora Ministra dizia «estar a trabalhar afincadamente» para ter
o processo concluído até 26 de Outubro.
Ora, não sendo novidade que a escassez de técnicos qualificados e de vigilantes da natureza no
Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade vinha a ser apontada desde há alguns
anos, apesar de todos os esforços de anteriores tutelas no sentido de colmatar estas
necessidades, foi com alguma surpresa que a Deputada signatária foi confrontada com notícias
vindas a público no passado mês de Abril, que davam conta de que o Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território iria ser o próximo a engrossar a lista de
funcionários públicos colocados em mobilidade especial, tendo sido noticiado que o Instituto da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade se preparava para dispensar 6% dos
funcionários.
Alegadamente, os planos iniciais do diretor de serviços administrativos e financeiros do instituto
apontavam para um decréscimo de 2% nos quadros de pessoal, o que ficaria resolvido com os
funcionários que vão aposentar-se no ano de 2012, mas a presidente em regime de
substituição, Eng.ª do Ambiente Paula Sarmento, indicia querer ir mais longe, impondo um
decréscimo de 6% já este ano.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vem a signatária, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território:
1. Para quando se prevê o pleno funcionamento do Instituto da Conservação da Natureza e
Florestas, I.P.?
2. A que se deveu o manifesto atraso na aprovação da Lei Orgânica deste Instituto?
3. Quais foram as orientações da tutela relativamente à diminuição percentual do quadro de
funcionários do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade e da Autoridade Florestal
Nacional, por um lado, e para o recém-criado Instituto da Conservação da Natureza e Florestas?
4. Existe algum levantamento do número de funcionários que irão passar para a mobilidade
especial? Se sim, que carreiras integram?
5. Consumada a fusão, estarão reunidas as condições para combater a escassez de técnicos
qualificados e de vigilantes da natureza, a qual vinha a ser apontada desde há vários anos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 22 de Maio de 2012
Deputado(a)s
ISABEL SANTOS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 221
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