ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Iniciativa Novas Oportunidades (INO) permitiu a formação e certificação de muitos jovens e
adultos contribuindo, assim, para superar o défice de escolarização dos portugueses, incentivar
a formação ao longo da vida e promover a coesão social
A sociedade portuguesa mobilizou-se para elevar a qualificação da população para opatamar
do 12º ano de escolaridade.
Não obstante os resultados positivos evidenciados pelo Programa, o atual executivo tem
empreendido uma verdadeira política de descredibilização e afronta ao INO, promovendo o
encerramento de inúmeros centros de novas oportunidades, ameaçando a formação dos jovens
e adultos e colocando muitos formadores no desemprego.
Todas estas medidas foram tomadas à revelia do estudo ao programa Novas Oportunidades,
prometido pelo atual Governo logo no início da legislatura e que só na passada sexta-feira, 18
de Maio, foi tornado público.
Para além deste inexplicável ataque a um programa que visa formar e educar, a abertura de
candidaturas para o financiamento do período entre Janeiro e Agosto do presente ano, foi
demasiado tardio e os resultados apenas foram conhecidos no final de Janeiro.
Contudo, e pese embora a aprovação das candidaturas de alguns centros, a verdade é que são
conhecidos casos em que os pagamentos ainda não foram efetivados, passados já mais de três
meses sobre a publicação dos resultados.
Com efeito, centenas de formadores e técnicos dos CNO’s têm hoje os pagamentos em atraso,
há compromissos que as entidades formadoras não são capazes de satisfazer pela asfixia
financeira em que vivem, pois a ANQEP só adiantou a primeira tranche de 15% aos centros cuja
candidatura foi aprovada, estando ainda por saldar o restante; nalguns casos, ainda estão por
fazer os pagamentos dos saldos finais de 2011.
Esta matéria foi já alvo de uma intervenção por parte do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista, aquando da interpelação ao Governo, onde se questionou o Ministro da Educação e
Ciência, Nuno Crato, sobre esta situação. No entanto, este apelo (como muitos outros) não
mereceu qualquer reparo por parte do Ministro da Tutela.
Numa época de crise económica e social, esta situação reveste contornos demasiado
complexos e alarmantes, devendo salvaguardar-se o efetivo funcionamento dos CNO’s cujas
X 3012 XII 1
2012-05-23
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.23
12:16:26 +01:00
Reason:
Location:
Atraso no pagamento aos CNO’s com candidaturas aprovadas
Ministério da Educação e Ciência
28 DE MAIO DE 2012
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