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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Notícias recentes dão conta do eventual interesse de privados na viabilização da abertura da
Base Aérea de Monte Real à aviação civil. Refere-se também a existência de um estudo que
aponta para uma previsão de custos na ordem dos 17 milhões de euros para adaptar aquela
base aérea ao tráfego comercial.
O presidente da câmara de Leiria realizou mesmo uma conferência de imprensa anunciando
essa intenção, embora não seja a primeira vez que aquele autarca sugere a existência de
potenciais interesses privados na operação civil de Monte Real, trata-se de uma abordagem que
reúne um largo consenso na região.
De fato, em vários fóruns – com destaque para as iniciativas promovidas pelo designado Fórum
Centro Portugal – a questão do uso civil da base militar de Monte Real tem sido abordada como
um projeto âncora para toda a região Centro do País, mas também como uma opção estratégica
para a economia nacional.
A Assembleia da República, sobre o mesmo tema, por várias vezes, sinalizou a sua opinião
favorável à concretização deste projeto, através dos projetos de resolução n.ºs 415/X e 102/XI,
ambos recomendando ao Governo a abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação
civil, preconizando a maior urgência na conclusão dos procedimentos e estudos tendentes à
abertura ao tráfego aéreo civil da Base Aérea n.º 5, em Monte Real.
Mais recentemente também o Governo sinalizou uma importante mudança de paradigma na
abordagem que faz à rede de infraestruturas aeroportuárias, nomeadamente no estudo em
curso para localização de um aeroporto complementar à Portela (Portela+1), onde se prevê
instalar a base de uma companhia aérea de baixo custo, considerando como alternativas
prioritárias as atuais instalações da Força Aérea, entre outras o Depósito Geral de Material da
Força Aérea, em Alverca, a Base Aérea n.º1, em Sintra, a Base Aérea n.º 6, no Montijo, e
também a Base Aérea n.º 5, em Monte Real.
X 3408 XII 1
2012-06-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.27
18:28:16 +01:00
Reason:
Location:
Abertura à aviação civil da base aérea n.º 5, Monte Real
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
2 DE JULHO DE 2012
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