ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a Segurança Social quer proceder a um
processo de privatização de 25 Centros Infantis por todo o país a 80 dias do início do ano letivo;
quer mudar direções, gestões e equipas educativas a menos de 3 meses do início do ano letivo
e quando falta uma semana para terminar o prazo para inscrições no ano letivo de 2012-2013.
Lança, portanto, a incerteza sobre o próximo ano letivo e mostra um profundo desrespeito por
pais e crianças.
Estão também em causa milhares de postos de trabalho de equipas educativas e funcionários
que trabalham nestes centros, assim como um processo que não parece beneficiar em nada o
Estado, o serviço público e os serviços prestados às populações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Confirma o MSSS que o governo pretende alienar este estabelecimento?1.
Quantas crianças estão inscritas neste estabelecimento?2.
Quantos funcionários trabalham neste estabelecimento?3.
Quem são potenciais candidatos à compra do Centro Infantil/Infantário?4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA (BE)
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
X 3402 XII 1
2012-06-27
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.06.27
17:47:49 +01:00
Reason:
Location:
Privatização do Centro Infantil de Crestuma
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
2 DE JULHO DE 2012
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