ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da necessidade de
ampliação da Escola Secundária (ES) de Sampaio, que se encontra em funcionamento há 25
anos, prevista na Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação.
A ES de Sampaio tem capacidade para 30 turmas, no entanto, este ano letivo teve 41 turmas e
para o próximo ano letivo prevê-se que tenha 43 turmas. É evidente a situação de rutura no
funcionamento desta escola.
As carências ao nível de instalações são inúmeras, destacando-se a falta de laboratórios (que
nunca existiram) e a necessidade de obras de requalificação ao nível das infraestruturas.
Ao nível da Empresa Parque Escolar estava previsto a ampliação da escola para uma
capacidade de 50 turmas, a criação de laboratórios e a construção do pavilhão tecnológico para
responder aos cursos do secundário.
O Governo tinha-se comprometido com a realização destas obras até 2011. Um ano depois, não
há ainda previsão de data para a sua concretização.
Claramente o Governo não cumpre as suas responsabilidades na área da educação, ao não
assegurar as condições de trabalho para docentes e funcionários, nem as condições de
aprendizagem para os estudantes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do Governo das condições de funcionamento da ES de Sampaio?
2. Por que motivo ainda não foram realizados as obras de ampliação desta escola, como
previsto na Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação?
X 3490 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:33:56 +01:00
Reason:
Location:
Ampliação da Escola Secundária de Sampaio, no Concelho de Sesimbra, Distrito de
Setúbal
Ministério da Educação e Ciência
9 DE JULHO DE 2012
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