ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento das dificuldades
com que se confrontam a comunidade escolar da Escola Básica de 2º e 3º ciclos (EB 2,3)
Navegador Rodrigues Soromenho. A Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério
da Educação, prevê a requalificação e ampliação desta escola, que há muito funciona em
inadequadas instalações, dada a ausência de espaço físico, as infiltrações existentes, as salas
de aula são exíguas ou a ocorrência de aulas em espaços impróprios, como no refeitório ou no
ginásio. Permanecem três pavilhões pré-fabricados. As instalações da escola só não estão mais
degradadas, graças às intervenções de manutenção e conservação realizadas, com um grande
esforço, pela direção da escola.
O Governo comprometeu-se a realizar as obras de requalificação e ampliação da EB 2,3
Navegador Rodrigues Soromenho até 2008. Passados 5 anos, não há obras, nem previsão para
a sua realização. O Governo PSD/CDS-PP condicionou a realização desta intervenção à
existência de terrenos contíguos. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Sesimbra resolveu o
problema, tendo investido recursos municipais, para conseguir que o terreno contíguo destinado
à ampliação da escola passasse para o domínio público.
Neste ano letivo a escola teve 23 turmas, quando tem capacidade para 15 turmas. Para além da
evidente falta de condições físicas da escola, esta ainda funciona em total rutura.
Claramente o Governo não cumpre as suas responsabilidades na área da educação, ao não
assegurar as condições de trabalho para docentes e funcionários, nem as condições de
aprendizagem para os estudantes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do Governo das condições de funcionamento da EB 2,3 Navegador
X 3489 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:33:58 +01:00
Reason:
Location:
Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Navegador Rodrigues
Soromenho, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência
9 DE JULHO DE 2012
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