ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos Concelhos de Seixal e Sesimbra mantém-se um número elevado de utentes sem médico de
família. No total dos dois concelhos são mais de 46 mil utentes sem médico de família. Tivemos
conhecimento que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Seixal/Sesimbra procedeu
ao “expurgo” (citação de documento do ACES Seixal/Sesimbra) de 14280 utentes das listas dos
médicos de famílias. Importa conhecer quais os critérios utilizados neste “expurgo”. Trata-se de
uma simples atualização do registo de utentes, retirando os óbitos e os utentes inscritos em
mais de um centro de saúde, ou trata-se, como à semelhança do procedimento noutros centros
de saúde em Lisboa, de retirar das listas dos médicos de famílias, os utentes que não utilizem o
centro de saúde num número determinado de anos? Caso seja esta última hipótese, significa a
retirada de médico de família aos utentes ou o aumento encapotado da lista de utentes por
médico de família. Ambas as hipóteses não são a solução para o cumprimento de um
pressuposto básico dos cuidados de saúde primários – atribuir médico de família a todos os
utentes.
A realidade concreta dos Concelhos de Seixal e Sesimbra demonstra que o apregoado reforço
dos cuidados de saúde primários declarado pelo Governo, não passa de retórica. Os cuidados
de saúde primários estão cada vez mais fragilizados e com menos capacidade para responder
às necessidades das populações. Não é só o acompanhamento da saúde dos utentes que está
colocado em causa, há muito que a prevenção da doença e a promoção da saúde é uma
miragem.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governar tomar para definitivamente atribuir médico de família a todos os
utentes?
X 3487 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:34:02 +01:00
Reason:
Location:
Utentes do Concelho de Seixal e Sesimbra sem médico de família (Distrito de Setúbal)
Ministério da Saúde
9 DE JULHO DE 2012
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