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população de Alcácer e do Sal e para a desertificação deste Concelho, de grandes dimensões,
com localidades dispersas e sem uma eficiência rede de transportes públicos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Justiça, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Para o Governo, o encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal, não criará mais dificuldades
no acesso dos cidadãos à justiça e contribuirá para a desertificação do concelho já bastante
penalizado por políticas de encerramento de serviços públicos?
1.
Como pretende o Governo garantir as acessibilidades da população de Alcácer do Sal à
justiça? Considera que a criação de uma extensão judicial é suficiente?
2.
A concentração do volume processual no Tribunal de Grândola conduzirá a uma justiça mais
lenta. Como avalia o Governo esta realidade, caso venha a concretizar-se a reorganização
do mapa judiciário?
3.
Por que razão o Governo não ouviu a opinião das autarquias do Concelho de Alcácer do Sal
sobre este processo? Quando pretende fazê-lo?
4.
O Governo pretende avançar com esta reorganização do mapa judiciário, mesmo contra a
opinião das autarquias e das populações?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 249
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