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Sexta-feira, 20 de julho de 2012 II Série-B — Número 258

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Petições [n.os 96, 120 e 134/XII (1.ª)]: N.º 96/XII (1.ª) (Apresentada pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, solicitando à Assembleia da República a manutenção do feriado oficial do 1.º de Dezembro).
— Relatório final da Comissão de Segurança Social e Trabalho.
N.º 120/XII (1.ª) — (Apresentada pela Associação Cívica para a Defesa do Mar – Amigos do Mar, solicitando à Assembleia da República que o dia 11 de junho seja reconhecido como "Dia Nacional do Mergulhador").
— Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.
N.º 134/XII (1.ª) (Apresentada por Manuel António Dias Pinheiro e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.