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Sábado, 28 de julho de 2012 II Série-B — Número 263

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Voto n.º 72/XII (1.ª): De pesar pelo falecimento do historiador José Hermano Saraiva (PSD, PS e CDS-PP).
Apreciação parlamentar n.º 9/XII (1.ª) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, que procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro): — Declaração de caducidade apresentada pela Comissão de Segurança Social e Trabalho.
Petições [n.os 97, 98, 122, 127, 147, 153, 156, 158, 160 e 161/XII (1.ª)]: N.º 97/XII (1.ª) [Apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa (JCP), solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos]: — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.
N.º 98/XII (1.ª) (Apresentada por José Ribeiro e Castro e outros, solicitando à Assembleia da República a continuidade do Euronews em língua portuguesa): — Relatório final da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
N.º 122/XII (1.ª) (Apresentada pela Junta de Freguesia de Safara, solicitando à Assembleia da República a reabertura da estação de correios de Safara, com a manutenção da totalidade de serviços que prestava até ao seu encerramento): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.
N.º 127/XII (1.ª) (Apresentada por Andreia Sofia dos Santos Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam retomados todos os protocolos que existiam entre todos os organismos e o Hospital da Cruz Vermelha): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 147/XII (1.ª) — Apresentada por Raquel Maria Pereira de Oliveira Mendes e outros, solicitando à Assembleia da

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