ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
3214/XII/1ª, designada “cinco coordenadores de serviços dos CHUC acumulam ilegalmente
funções em hospital privado de Coimbra”, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Abriu recentemente em Coimbra uma unidade hospitalar privada designada Idealmed - Unidade
Hospitalar de Coimbra (UHC). É do conhecimento do Bloco de Esquerda que neste hospital
privado há médicos a exercer funções de direção que são também diretores de serviços no
Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC), o que constitui uma indiscutível violação
da lei.
Assim, o médico que coordena o Serviço de Medicina Interna do CHUC exerce as mesmas
funções no serviço de oncologia do Idealmed; o médico que coordena o serviço de Medicina
Física e de Reabilitação do CHUC exerce idêntica função no Idealmed; a coordenação do
Serviço de Medicina Ginecológica do CHUC é assegurada pelo mesmo clínico que coordena a
Medicina da Reprodução no Idealmed; o médico que coordena o serviço de radiologia do CHUC
efetua a coordenação do serviço de Imagem Médica no Idealmed e, por fim, o médico que
coordena a Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria do CHUC é coordenador da
Unidade de Psiquiatria e Psicologia da Idealmed.
Ora, de acordo com o Despacho n.º 725/2007, publicado a 15 de janeiro de 2007, deve ser
sempre considerado incompatível “o exercício efetivo de funções de coordenação e direção,
independentemente da sua natureza jurídica, em instituições privadas prestadoras de cuidados
de saúde, por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde
(SNS) sujeitos ou não ao regime da Administração Pública”.
Perante o exposto, resulta como incompreensível que, pelo menos, haja cinco profissionais que
assumem cargos de coordenação nos CHUC e que, simultaneamente desempenham funções
X 3711 XII 1
2012-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.26
17:28:11 +01:00
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Cinco coordenadores de serviços dos CHUC acumulam ilegalmente funções em
hospital privado de Coimbra
Ministério da Saúde
30 DE JULHO DE 2012
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