ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após uma volta ao dispositivo do Algarve, a Delegação Sul da Associação dos Profissionais da
Guarda Nacional Republicana (APG/GNR) denunciou as condições deploráveis das instalações
da GNR na região algarvia.
A APG/GNR destaca, entre as infraestruturas mais degradadas, o Posto Territorial de Loulé, o
Posto de Almancil, o Posto Territorial de Lagos e o Posto Territorial de Quarteira, os quais não
oferecem aos profissionais da GNR condições condignas para o exercício das suas funções,
nem condições adequadas de atendimento ao público.
As instalações de Loulé eram de uma antiga prisão, que foi desativada há cerca de duas
décadas por não reunir condições de funcionamento adequadas. Sem quaisquer obras de
requalificação profundas, esta antiga prisão funciona agora como um posto da GNR. É nestas
instalações que trabalham os profissionais da GNR e são atendidos os cidadãos. Refira-se,
ainda, que dois profissionais, deslocados das suas residências, pernoitam em duas celas desta
antiga prisão.
As instalações de Almancil também não dispõem de condições adequadas de funcionamento e
habitabilidade. Esta circunstância foi inclusivamente reconhecida pelo Ministro da Administração
Interna do XVIII Governo Constitucional, Dr. Rui Pereira, que anunciou publicamente, em janeiro
de 2010, a construção de um novo posto da GNR em Almancil.
As instalações de Lagos encontram-se também bastante degradadas, com tetos a cair,
colocando em causa a segurança dos profissionais da GNR e dos cidadãos que recorrem a este
posto.
O Posto Territorial de Quarteira funciona em condições precárias em instalações “provisórias”,
não obedecendo aos requisitos de segurança e de saúde pública.
Em novembro de 2011, o PCP já havia alertado para o estado de degradação dos postos de
X 3712 XII 1
2012-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.26
17:28:04 +01:00
Reason:
Location:
Condições deploráveis de instalações da GNR no Algarve
Ministério da Administração Interna
30 DE JULHO DE 2012
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