ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No início deste mês o preço de venda do leite no produtor desceu mais um cêntimo/litro
totalizando uma redução de 3,50 cêntimos/litro desde o início do ano. Esta redução junta-se ao
aumento do custo de produção, nomeadamente pelo aumento do preço dos cereais para ração
e dos combustíveis e dos efeitos da seca. Face à sua posição de domínio no mercado, os
operadores da grande distribuição têm reduzido o preço do leite ao produtor abaixo do seu custo
de produção. A gravidade excecional da situação exige uma resposta urgente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Que medidas vai o Ministério tomar para impedir o dumping económico com a compra de
leite ao produtor abaixo do custo de produção?
1.
Que medidas vai o Ministério tomar para regular e impedir uma situação de abuso por parte
dos operadores da grande distribuição no sentido de garantir pagamento de um preço justo
ao produtor e uma justa repartição do rendimento do leite ao longo da cadeia de valor?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 3901 XII 1
2012-09-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.05
11:57:15 +01:00
Reason:
Location:
Medidas relativas ao preço ao produtor no setor leiteiro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
7 DE SETEMBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________________
35

Consultar Diário Original