ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os trabalhadores da empresa Transgomes de transporte de carga Lda, com sede na freguesia
de Figueiredo, concelho Braga, estão há 13 dias em vigília à porta da empresa para garantirem
que a administração não retira os quatro camiões que ainda estão na empresa.
Antes das férias de verão o administrador informou os trabalhadores que a empresa havia sido
vendida a uma pessoa de nacionalidade espanhola e que iriam de férias em agosto, ao contrário
do que acontecia normalmente. Regressados de férias, os trabalhadores não conseguem falar
com a administração da empresa que lhes está a dever já dois meses de salário e o subsídio de
férias. Acresce que, alegadamente, 22 dos 26 camiões da empresa já saíram das instalações da
mesma para parte incerta.
A Autoridade para as Condições do Trabalho visitou recentemente a empresa mas os
trabalhadores não conhecem ainda as conclusões da inspeção efetuada.
O Bloco de Esquerda considera que se devem tomar providências para que a administração da
empresa pague os créditos em falta aos trabalhadores e que se esclareça quem é, de facto, o
proprietário responsável pela empresa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento da situação destes trabalhadores?1.
Que esforços irá realizar o MEE para que a situação destes trabalhadores seja resolvida?2.
Quem é o atual proprietário da empresa Transgomes?3.
Quais são as conclusões do relatório da inspeção realizada pela ACT?4.
X 3899 XII 1
2012-09-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.09.05
11:57:30 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos trabalhadores da empresa Transgomes
Ministério da Economia e do Emprego
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 275
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